Desenvolvimento
Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha
para garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em
situação de vulnerabilidade e risco social no Estado. Para isso, elabora,
coordena e avalia toda a política de Assistência e Desenvolvimento Social, além
de promover parcerias e a transferência e geração de renda aos 645 municípios
paulistas.
O Governo do Estado ainda oferece, por meio de
vários programas, acesso à qualificação, emprego e renda a milhares de
paulistas, além de investir em cursos de qualificação e requalificação
profissional e novas tecnologias, abrindo caminhos para a geração de renda e a
manutenção do emprego no Estado.
Um exemplo do compromisso do governo paulista no
combate à pobreza foi a unificação do programa estadual Renda Cidadã ao
programa do Governo Federal Bolsa Família. Com isso, foi possível fazer o
mapeamento e a localização das famílias em situação de vulnerabilidade social,
para oferecer assistência e acelerar seu processo de inclusão.
Programas e Ações
Combate à pobreza
O Governo do Estado assinou um termo de adesão com
100 cidades paulistas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para
localizar famílias que vivam em condições de extrema pobreza, ou seja, com
renda per capita mensal abaixo de R$ 70. O objetivo é inseri-las em um projeto
de erradicação da pobreza transferindo renda com a integração dos programas
Renda Cidadã, do governo estadual, e o Bolsa Família, do governo federal.
O Renda Cidadã é um programa de transferência de
renda associado a ações complementares, que promove o desenvolvimento e a
autonomia de famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário
mínimo.
A extrema pobreza ainda é um desafio a ser superado
no Estado de São Paulo. Segundo o IBGE, do total de 16,2 milhões de pessoas
consideradas extremamente pobres no Brasil, cerca de 1,1 milhão residem no
Estado de São Paulo, o que representa 2,6% da população paulista. Desse total,
cerca de 630 mil concentram-se nas regiões metropolitanas do Estado.
O programa Família Paulista, coordenado pela
Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com municípios, secretarias
estaduais e entidades não governamentais, foi criado para combater as múltiplas
privações das famílias em situação de extrema pobreza e promoção da mobilidade
e desenvolvimento social.
Entre 2016 a 2019, serão beneficiadas cerca de 200
mil famílias residentes nos municípios do Estado de São Paulo, que já estejam
inseridas no Cadastro Único para Projetos Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), prioritariamente com renda mensal menor ou igual a R$ 77,00 per
capita. Inicialmente, o projeto será implantado na região Metropolitana de São
Paulo atendendo 50 mil famílias.
O programa de segurança alimentar do Governo do
Estado de São Paulo foi criado em dezembro de 2000 para oferecer à população de
baixa renda, refeições saudáveis e de qualidade a custo acessível. Atualmente,
há 51 unidades no Estado: 22 na Capital; 8 na Grande São Paulo; 6 no litoral e
15 no interior. A rede de restaurantes serve diariamente mais de 84 mil
refeições.
O almoço, com 1.200 calorias, composto por arroz,
feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco
e sobremesa (geralmente uma fruta da época), tem custo de R$ 1 para o usuário.
O subsídio do governo é de R$ 3,81 para adultos e de R$ 4,81 para crianças com
até 6 anos, que não pagam pela refeição.
Já o café da manhã tem leite com café, achocolatado
ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. A
refeição, de 400 calorias em média, custa R$ 0,50 ao usuário. Em setembro de
2011, este serviço foi implantado em todos os restaurantes, com subsídio do
Estado no valor de R$ 1,03 por refeição matinal.
Desde a inauguração do programa Bom Prato, foram
servidas 166.388.852 refeições e investidos R$ 420.122.616,29 entre custeio das
refeições, implantação e revitalização das unidades (dados atualizados em
08/2016).
Estimular a conclusão da escolaridade básica aos
jovens é o objetivo do programa Ação Jovem, que possibilita os beneficiários a
continuarem o aprendizado para o desenvolvimento pessoal e a inserção no mercado
do trabalho, além da preparação efetiva do exercício da cidadania.
Têm direito ao benefício estudantes de 15 a 24
anos, com prioridade para aqueles com renda familiar de até um quarto do
salário mínimo por pessoa. O valor é de R$ 80 mensais por pessoa, desde que
tenha frequência escolar mínima de 75%.
Segundo dados de 2015 da Fundação SEADE – Fundação
Sistema Estadual de Análises de Dados, a população idosa representa 13,19% da
população total do Estado de São Paulo (cerca de 5,6 milhões de pessoas). Nas
regiões Noroeste, Baixada Santista e Grande São Paulo, os índices de
envelhecimento são bastante elevados.
Este novo perfil populacional demanda ações
efetivas e integradas do Estado para garantir o envelhecimento ativo do idoso,
fortalecendo seu papel social e também uma nova postura diante do
envelhecimento.
Direcionado para pessoas acima de 60 anos, o
programa Amigo do Idoso propõe ações voltadas à proteção, educação, saúde e
participação da população idosa do Estado, com participação de onze Secretarias
de Estado e do Fundo Social de Solidariedade (FUSSESP).
Serviços e
informações
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Bela Cintra, 1.032 – 11º andar – CEP 01415-000
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